A imputação das responsabilidades penal e tributária ao sócio pelo inadimplemento da pessoa jurídica

O sócio Raphael Kignel e os advogados Ana Beatriz Valenciano Achilles e José Henrique Longo discutem os desafios enfrentados pelos empresários brasileiros na recuperação econômica pós-pandemia, em especial no que diz respeito à responsabilidade tributária e penal.

Os autores destacam que a legislação e a jurisprudência atuais, ao não distinguirem empresários em dificuldade de autênticos fraudadores fiscais, tendem a responsabilizar criminalmente aqueles que, por enfrentarem grave crise financeira, não são capazes de recolher tributos.

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